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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:53
Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Embargos de terceiro. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 11:44
Associação para o Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:36
Roubo Circunstanciado. Artigo 157, § 2º, I e II, do CP
Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:29
Furto Qualificado por fraude e concurso de agentes. Desclassificação. Organização Criminosa
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:30
Execução Fiscal. Penhora de Precatório. Opção pela Alienação Judicial
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2017 - 16:41
Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:34
Processual Civil. Recurso manejado sob a égide do NCPC
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.
Agravo não reconhecido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:10
Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Percentual de Redução de pena
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.
Agravo de instrumento provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:21
Processual Civil e Previdenciário. Agravo Interno no Recurso Especial
Inadequação da via eleita. Inexistência de previsão legal de cabimento de recurso ou de outro remédio processual.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:48
Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:04
Processual civil. Antecipação de tutela. Redução unilateral.
Ausência do devido processo legal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.
Trata-se de agravo legal interposto pela Com. e Representações Ferga Ltda., em face de decisão (fls
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 15:21
Penal. Tráfico internacional de Drogas
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.
Agravo Regimental não provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:02
Ação Constitutiva-Negativa de Nulidade de cláusulas em contratos de abertura de crédito em conta corrente
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.